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Wedsley Ferreira de Paula
Publicações
(
16
)
Tudo
Artigos (16)
Wedsley Ferreira de Paula
Artigo ·
há 7 anos
Princípio da Culpabilidade
Culpabilidade é o juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita do agente. Reprova-se o agente por ter optado de tal modo que, sendo-lhe possível atuar em conformidade com o...
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Wedsley Ferreira de Paula
Artigo ·
há 7 anos
Princípio da Limitação das Penas
A nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º , inciso XLVII , descreve as penas que não são permitidas no Brasil, vejamos: Art. 5. (...) XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso...
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Wedsley Ferreira de Paula
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Responsabilidade Pessoal
O princípio da responsabilidade pessoal é também conhecido como princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena. Segundo este princípio a pena deve ser imposta ao condenado, ela não pode...
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Wedsley Ferreira de Paula
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Proporcionalidade
Embora muito se fale em princípio da proporcionalidade, suas raízes se firmaram durante o período iluminista, principalmente com o advento da obra “Dos delitos e das penas”, tendo como autor o...
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Wedsley Ferreira de Paula
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Individualização da Pena
A respeito do princípio da Individualização da Penal, a nossa Constituição Federal em seu artigo 5º , inciso XLVI , diz: Art. 5º...: XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre...
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Wedsley Ferreira de Paula
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Insignificância
O Direito Penal protege os bens jurídicos mais importantes, ou relevantes para no ordenamento jurídico. O Direito Penal não se preocupa com bagatelas, ou coisas insignificantes. Conforme se sabe,...
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Wedsley Ferreira de Paula
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Adequação Social
A teoria da adequação social, significa que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com...
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Wedsley Ferreira de Paula
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Fragmentariedade
O caráter fragmentário do Direito Penal significa, que uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer...
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Wedsley Ferreira de Paula
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Lesividade
O princípio da lesividade esclarece quais são as condutas que poderão ser incriminadas pela lei penal. Na verdade, nos orienta no sentido de saber quais são as condutas que não poderão sofrer os...
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Wedsley Ferreira de Paula
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da intervenção mínima
O Direito Penal deve se preocupar com a proteção dos bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. O princípio da intervenção mínima, ou ultima ratio , é o responsável pela indicação dos...
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